Remoção de símbolos religiosos dos órgãos públicos gera polêmica

Em audiência realizada na manhã desta terça-feira (30/06), no auditório do Ministério Público Estadual, discutiu-se a possível retirada dos símbolos religiosos em repartições públicas. A audiência foi motivada por uma representação formulada por 14 entidades da sociedade civil, solicitando que os símbolos fossem removidos e que os agentes públicos se abstivessem de exprimir suas tendências.

O Promotor de Justiça Edilsom Farias coordenou os trabalhos, e falou, logo no início do debate, sobre a importância da serenidade e do respeito no trato de um tema tão delicado. Objetivava-se chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta, compromisso jurídico firmado após o consenso entre as partes.

Dois princípios constitucionais estavam em xeque: a laicidade do Estado e a liberdade de crença. De acordo com a representante das entidades da sociedade civil, Marinalva Santana, a pluralidade religiosa no Brasil não deve ser negada, em favor de uma doutrina supostamente majoritária. “No Estado laico, a fé é questão privada. Além disso, provou-se nos últimos recenseamentos que a população católica não é mais maioria. Queremos apenas garantir que os recursos públicos não sejam desviados para a subvenção de algum culto, qualquer que seja ele.”

A Prof. Adriana Borges Ferro, da Arquidiocese de Teresina, alegou que a existência dos símbolos católicos nos órgãos públicos devia-se à própria configuração cultural do país. “Para realmente seguir o que está sendo proposto, deveriam ser extintos feriados como o Corpus Christi e o Natal, trocar nomes de cidades como São Paulo e São Raimundo Nonato, além de implodir monumentos como o Cristo Redentor.” A argumentação da Arquidiocese fundamentou-se basicamente na afirmação de que o Estado laico é um Estado tolerante, não um Estado indiferente. Assim, seriam livres as expressões religiosas, enquanto necessárias ao bem-estar espiritual dos servidores públicos.

Manifestaram-se também representantes das igrejas evangélicas e de outras entidades, a exemplo da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), das Católicas pelo Direito de Decidir, da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos e das doutrinas umbandistas. O Pastor William Vicente, da Igreja Batista, declarou que o proselitismo religioso é inclusive praticado nas escolas, pois obrigam estudantes a realizar orações e a assistir a aulas de Ensino Religioso de cunho eminentemente católico.

Ao fim da discussão, o Promotor Edilsom Farias reiterou aos presentes que a serenidade seria imprescindível no decorrer da lide. O Ministério Público está responsável pela redação do Termo de Ajustamento de Conduta, a ser formulado com base nos argumentos expressados, e posteriormente subscrito pelas partes. Caso não haja acordo, serão utilizadas as vias judiciais.